Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as vendas online da página web certificacaodgert.pt
A navegação no website e/ou a compra de qualquer infoproduto através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais.
Titularidade da loja online:
O domínio e a loja online, designada por certificacaodgert.pt é propriedade de AC & DO Consultoria, Unipessoal Lda., detentora da marca registada ACONSULTORA, com domicílio fiscal na Rua de Corredoura n.º 59, 2.º esquerdo, 4430-792 Avintes, titular do NIPC 518 141 128.
Âmbito de Aplicação:
Os presentes Termos & Condições regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular ou coletiva que a utilize enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os infoprodutos adquiridos, e a ACONSULTORA, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos infoprodutos que se encontram descritos na loja online.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à Lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Alteração das presentes Condições:
A ACONSULTORA reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Política Comercial:
Os infoprodutos vendidos são propriedade d’ ACONSULTORA até ao efetivo e integral pagamento do valor devido, considerando que a venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade.
Informação sobre os preços:
Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos à tributação de valor acrescentado (designado de IVA), à taxa legal em vigor, valor esse que será sempre incluído no preço.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pel’ ACONSULTORA no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.
Processo de compra:
Para efetuar uma compra, deverá aceder a certificacaodgert.pt, selecionar o infoproduto pretendido e seguir os passos indicados.
Informação:
A ACONSULTORA reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio.
Os preços dos infoprodutos d’ ACONSULTORA encontram-se estipulados no website, salvo mero erro tipográfico.
Contactos: Para qualquer questão entre em contacto através do e-mail info@certificacaodgert.pt
Métodos de pagamento:
Na loja online, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MbWay, Multibanco e Transferência Bancária.
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritos.
Confirmação ou Cancelamento:
Após efetuar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação que deverá ser guardada para referência futura.
A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Em caso de não pagamento no prazo de 5 dias úteis contados a partir da realização da encomenda, à ACONSULTORA reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do Cliente, ou de cancelar a mesma, depois da confirmação automática.
Envio de produtos digitais:
Após finalizar o seu pedido e o pagamento ser confirmado, todos os produtos digitais são enviados, na hora, para a sua caixa de correio para fazer o download.
Trocas/Devoluções:
Os produtos digitais não têm devolução.
Para obter mais informações acerca deste ponto, deverá contactar-nos para o e-mail info@certificacaodgert.pt
Proteção de dados e Política de privacidade
A ACONSULTORA respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada Utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
Consulte a nossa Política de Privacidade aqui: https://certificacaodgert.pt/politica-privacidade/
Lei e Competência Territorial
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia.